Contratação de PCD: Regras, Processos, Documentos e Como Fazer

Mesmo sendo uma obrigação legal no País, a contratação de pessoas com necessidades especiais nas organizações ainda é um desafio, pois o tema ainda precisa ser amplamente conhecido tanto por gestores e recrutadores como para os próprios candidatos PCD’s. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% dos brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 45 milhões de cidadãos, possuem algum tipo de deficiência física ou mental. Mas a maioria tem dificuldades em ingressar no mercado de trabalho, ainda que seja uma obrigação legal. 

Mais do que cumprir uma lei, contar com deficientes em seu quadro de colaboradores é uma oportunidade para a empresas melhorar sua gestão sob o ponto de vista da diversidade. 

Isso porque quando se abre o espaço empresarial para pessoas diversas, a consequência é a maior qualidade de vida para mais gente. Com isso, as empresas tendem a aumentar sua produtividade e a qualidade dos seus processos, uma vez que as soluções serão resultado das ideias de pessoas de universos diferentes, em seus vários contextos.

Outra vantagem da inclusão dos PCD’s é que, com a inclusão desses profissionais, a organização também dá um passo importante para conquistar uma gestão de pessoas mais humana e livre de preconceitos. 

Após entender como funciona e o que você ganha com esse tipo de contratação, acerte em seus processos seletivos:

Para começar, entenda sobre a legislação

Criada em 1991, a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. 

A reserva de vagas depende do número total de colaboradores que a empresa tem. Por exemplo, organizações que tenham entre 100 e 200 empregados devem reservar 2% das vagas a pessoas com deficiência. Já empresas com mais de 1.000 colaboradores precisam ter PCDs em 5% dos cargos.

Existe o consenso de que toda companhia tenha cargos e funções para os quais é possível a contratação de PCDs. Ainda há uma multa para quem descumprir a lei. O valor da multa por não cumprira Lei de Cotas, a partir de 1 de janeiro de 2020, varia de R$ 2.519,31 (dois mil quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos) a R$ 251.929,36 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) por profissional PCD não contratado, conforme o grau de descumprimento (Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2020 do Ministério da Economia).

Mesmo com a lei obrigando as empresas a contratarem profissionais com deficiência, os principais desafios encontrados são pouco engajamento da direção para a contratação, baixa atratividade por serem ofertadas ao mercado vagas não apropriadas para PCD e, ainda, falta de acessibilidade e processo seletivo não adaptado.

Porém, é fato que a inclusão de PCDs precisa se tornar um compromisso das empresas. É preciso que todos compreendam que contratar pessoas com deficiências não deve acontecer apenas por se acreditar que é o certo a se fazer, mas por se ter consciência de que as pessoas com deficiência representam uma importante força de trabalho, que deve ser aproveitada em sua plenitude.

Saiba como contratar pessoas com deficiência

Veja as dicas de ouro para você fazer o recrutamento e seleção de PcDs:

• Ao redigir a descrição da vaga, reserve um tempo para considerar quais tarefas e habilidades são realmente essenciais. O foco deve ser no bom trabalho. Não force a colocação de um PCD em qualquer função apenas para cumprir a cota. Faça um processo de seleção baseado nas competências do candidato. 

• Faça com que o recrutamento seja acessível para os candidatos PCDs e para isso utilize formatos acessíveis tais como braile e letras grandes e eletrônicas.

• Na fase das entrevistas, garanta um ambiente acessível para o candidato conseguir estar presente. Levantamento realizado pela Catho com mais de 3,3 mil pessoas apontou que 44% dos profissionais com deficiência já deixaram de ir a uma entrevista de emprego por dificuldades de deslocamento. Os principais obstáculos citados foram: calçadas inapropriadas, com buracos e degraus (63%); falta de infraestrutura acessível, como rampas e faróis inteligentes (26%) e transporte ineficiente ou não adaptado (22%).

• Durante o processo, quando necessário, tenha um intérprete de libras para deficientes auditivos e testes em braile para deficientes visuais, se for o caso.

• Informe ao candidato quais são as qualificações exigidas para a vaga e seja específico quanto à acessibilidade do trabalho.

• Tenha em mente o que precisa ser feito para a posição onde vai contratar um PCD. Suporte e flexibilidade serão importantes para a pessoa com deficiência desenvolver suas tarefas.

• Formate a entrevista com antecedência tendo em mente a deficiência do candidato. 

• As perguntas sobre a deficiência do candidato devem apenas ter a finalidade de identificar os ajustes que podem ser necessários durante o processo e nunca ter intenção discriminatória.

• Saiba que um candidato com deficiência pode precisar providenciar transporte após a entrevista. Dê a ele uma estimativa da duração da entrevista e do tempo final esperado.

• Feedback: Como em qualquer outro processo seletivo, é importante que o PCD receba um feedback, com o resultado positivo ou não. Não desmotive e o encoraje para alcançar seus objetivos. Lembre-se que o foco não deve ser apenas cumprir a Lei de Cotas, e sim reforçar e qualificar o quadro de colaboradores da empresa.

Vantagens de contratar pessoas com deficiência

 A contratação de PCD possibilita que a empresa desenvolva um ambiente mais inclusivo e com responsabilidade social, que mostra ao mercado o quanto a companhia está comprometida com o objetivo de contribuir para uma sociedade melhor. 

Saiba que a produtividade de um PCD pode ser igual ou superior à média dos demais colaboradores. Além disso, o time tende a ganhar como um todo, a partir de um ambiente empresarial onde exista diversidade. A soma de vivências e pontos de vista diferentes na organização ajuda a reforçar um dos valores mais procurados nas organizações da atualidade: a inteligência coletiva.

Investimentos em acessibilidade e em inclusão melhoram, igualmente, a imagem da organização e ampliam as conexões com o mercado e com consumidores mais empáticos e socialmente responsáveis. 

Veja, ainda, outros benefícios de se ter PCDs no quadro de colaboradores:

Elimina-se o preconceito

Segundo o IBGE, existem quase 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas o preconceito no meio corporativo ainda assola fortemente as empresas. A vivência diária com PCDs costuma ter impacto altamente positivo e pode fazer com que as pessoas reavaliem condutas e comportamentos, a fim de eliminarem posturas equivocadas.

Diversidade

 um colaborador PCD pode também ensinar a seus colegas de trabalho que existem outras formas de resolver problemas ou realizar tarefas, não necessariamente do modo como estavam acostumados. Ter pessoas com deficiência na equipe ajuda todos a entenderem que cada pessoa é um universo e contribui para o enriquecimento humano. A possibilidade de novas percepções e a troca de vivências vai humanizar tanto os colaboradores quanto a empresa. 

Cooperação

Muitos dos PCD´s são independentes e conseguem realizar suas tarefas sem muito esforço. Porém, é comum surgir nas empresas um ambiente mais solidário, a partir da consciência coletiva sobre as diferenças. Isso gera um senso de companheirismo que se dissemina em toda a organização.

Acessibilidade

com a chegada de colaboradores PCD´s, a organização normalmente terá de investir em acessibilidade. Isso traz uma imagem mais positiva pois a responsabilidade social passa a ser tangível e concreta. Melhorar a acessibilidade também ajuda na retenção de profissionais e lança um novo olhar para a criatividade e para a resolução de problemas.

Exemplos de superação

Em geral, profissionais com deficiência se tornam exemplos para os demais colaboradores, pois enfrentam desafios na busca de sua independência e para se realizarem profissionalmente. Isso mostra como que é possível superar os problemas e construir uma trajetória vencedora. Os colaboradores costumam se sensibilizar diante de histórias inspiradoras, que trazem mais motivação para o cotidiano de trabalho.

Caso não tenha infraestrutura ou preparo para efetuar a contratação de PCDs, existem empresas especializadas nesse tipo de contratação, como a Carpediem RH, que também pode ajudar a orientar executivos e RH da empresa, além de criar programas especiais para a gestão dos colaboradores.